A Norma Regulamentadora 10 ou NR10 é uma Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil, que trata da Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade. Esta norma regulamentadora tem o objetivo de garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que direta ou indiretamente interajam com as instalações elétricas e serviços com eletricidade nas fases de: geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas, e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades.

A Norma NR10 em sua última edição define, entre outros itens, que a empregadora deve:

• Elaborar e manter um PIE - Prontuário das Instalações Elétricas
• Elaborar Procedimentos de Trabalho a nível gerencial e de execução de serviços
• Elaborar Relatório Técnico de Inspeções (Laudo Elétrico e Diagnóstico do sistema de gestão da segurança de trabalho)
• Treinar os trabalhadores em eletricidade
• Providenciar EPI adequados
  
  

E introduz uma série de novidades, tais como: utilização de bloqueio e sinalização, EPI resistente a inflamabilidade, obrigação de autorização formal de trabalho, obrigatoriedade de Análise de Riscos, treinamento de eletricistas em áreas classificadas, introdução de dispositivos de travamento, e outros. O seu não-cumprimento pode acarretar ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação trabalhista

Treinamentos Obrigatórios

O anexo II na Norma Regulamentadora 10 do Ministério do Trabalho e Emprego determina, segundo portaria 484 de 09 novembro de 2005, que é obrigatório para todos os profissionais com trabalhos em eletricidade o treinamento no curso básico de segurança em instalações e serviços com eletricidade - NR 10 Básico - com carga horária de 40 horas. Para os profissionais que exercem atividades nas proximidades do sistema elétrico de potência (alta tensão) é também obrigatório o curso de SEP Sistema Elétrico de Potência, com carga horária de 40 horas. Ambos os treinamentos deve ser reciclados bianualmente.