Programa de Proteção Respiratória (PPR), conforme Instrução Normativa da Portaria 3214/78 do MTE. 

O programa de proteção respiratória serve para que o empresário tenha certeza de que o seu funcionário está saudável hoje e que continuará no futuro também.

Objetivo

Utilizam-se protetores quando ocorrem emergências, quando medidas de controle coletivo não são viáveis, ou enquanto não estão sendo implantadas ou estão em fase de implantação.

Responsabilidades

É o administrador que poderá realizar alterações no programa de proteção respiratória.

O Engenheiro do Trabalho, Médico Ocupacional ou Técnico de Segurança do Trabalho se constituem nos responsáveis pelo acompanhamento das atividades e sua implantação efetiva.

Fases do Programa de Proteção

• Treinamento ( e reciclagem) dos funcionários para o uso correto de protetores respiratórios.

Deverão ser informados em como utilizá-los, sobre as características dos equipamentos, suas características e limitações. Também os supervisores deverão participar do treinamento. Observe que os usuários não poderão ter barba em hipótese alguma.

• Ensaio de vedação.

Conforme o padronizado pela Fundacentro e ABNT.

• Comprovante de entrega dos respiradores. 

Cada trabalhador deverá ter o seu protetor que deverá ser de uso exclusivo seu (quando possível). Porém o protetor continuará sendo de propriedade da empresa, onde o empregado é seu fiel depositário, devendo entregá-lo a empresa ao final de seu contrato de trabalho, ou no final da vida útil do equipamento.

• Maneira correta de manutenção: limpeza, inspeção e guarda dos protetores.

O protetor deverá ser limpo e desinfectado regularmente. Quando for utilizado por apenas um trabalhador, basta uma vez ao dia. Quando utilizado por mais de um trabalhado, deverá ser limpo antes do uso do próximo trabalhador e após o seu uso também. O administrador deve providenciar local limpo e em boas condições de higiene para a guarda dos equipamentos, bem como os meios para a limpeza, higienização e a manutenção necessária.

• Relatório de inspeção.

A qualidade de funcionamento do protetor deve ser realizada periodicamente, podendo ser feito durante a limpeza, ou conforme o grau de saturação do equipamento, frente ao ambiente. As partes gastas ou deterioradas deverão ser substituídas imediatamente, não podendo ser utilizado enquanto não estiver em perfeitas condições de uso.

• Monitoração, avaliação e acompanhamento quanto ao uso correto.

Muitas vezes lhe é ensinado, porém o trabalhador não consegue o entendimento necessário para o uso correto, por esta razão deverá ser feito a observação de forma rotineira.

• Avaliação quantitativa dos elementos de risco (segundo a NR 15 ou ACGIH)

Realizar avaliação quantitativa, conforme a portaria 3214/78 do MTE.

• Escolha do protetor.

Os respiradores deverão ser selecionados em função dos riscos envolvidos no ambiente do trabalho. A seleção deve ser feita pelo administrador ou pessoa competente por ele indicada. Somente protetores com C.A. (Certificado de Aprovação), emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego poderão ser utilizados. Quando da compra do protetor, deverá ser solicitado e guardado este certificado, disponibilizando-o para os agentes de fiscalização, quando solicitado.

• Política da empresa na área de proteção respiratória.

Deverá ficar bem claro ao trabalhador, inclusive com cartazes e informações visuais, que a empresa deseja, quer e obriga o uso de protetores, caso o empregado não queira utilizar ele deve ser substituído nos termos da CLT (dispensa por justa causa).

• Usos em situações de emergências e de salvamentos.

Os equipamentos utilizados para este fim, deverão ser inspecionados mensalmente.

• Medida de controle coletiva para reduzir uso de protetores.

Ventilação, Exaustão, Insuflamento são as medidas mais usuais para o controle coletivo. É necessário contratar um engenheiro, com conhecimento na área, para a determinação das medidas corretivas mais adequadas.

Monitoração do Empregado